Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Aldeia" — Aldeia Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Avenida Eduardo Ribeiro, 620 - Centro, Manaus - AM, 69010-001, responsável pelos programas e pelo presente site.
• "Participante" ou "Você" — qualquer pessoa que acesse este site, solicite informações ou se inscreva em um dos programas oferecidos.
• "Programas" — os cursos e encontros de educação financeira oferecidos pela Aldeia, presencialmente ou de forma híbrida, conforme descritos no site.
• "Conteúdo" — todo material didático, guias impressos, apresentações e textos produzidos pela Aldeia para uso nos Programas.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a inscrição em qualquer Programa da Aldeia implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com a inscrição e entre em contato para esclarecimentos antes de tomar qualquer decisão.

Para participar dos Programas, o interessado deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Aldeia oferece programas de educação financeira voltados para adultos, com ênfase em organização pessoal, planejamento para a aposentadoria e transmissão de conhecimento à família. Os Programas disponíveis são:

• Entrando no Círculo: Fundamentos do Dinheiro — 4 encontros semanais com material impresso de apoio.
• Planejando a Aposentadoria em Conjunto — 6 encontros com elaboração de plano pessoal.
• Passando o Conhecimento à Família — 5 encontros com guia familiar impresso.

Os Programas são realizados de forma presencial em Manaus-AM. Detalhes sobre local, horários e disponibilidade de vagas são informados no momento da inscrição. A Aldeia reserva-se o direito de ajustar datas e locais, comunicando os participantes com antecedência razoável.

4. Inscrição nos Programas

A inscrição se dá pelo preenchimento do formulário de contato neste site ou por outros meios disponibilizados pela Aldeia. Ao enviar suas informações, o interessado autoriza a Aldeia a contatá-lo para confirmar disponibilidade, tirar dúvidas e concluir o processo de inscrição.

A vaga só é considerada reservada após a confirmação formal pela Aldeia e o recebimento do pagamento, conforme descrito na Seção 7.

O participante é responsável por fornecer dados verídicos e manter suas informações de contato atualizadas. A Aldeia não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados incorretos.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos Programas e ao utilizar este site, o Participante compromete-se a:

• Tratar os demais participantes, educadores e colaboradores com respeito e consideração;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo dos Programas sem autorização prévia e por escrito da Aldeia;
• Não utilizar este site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar dano a terceiros;
• Comparecer com pontualidade aos encontros agendados, comunicando ausências com antecedência sempre que possível;
• Não gravar os encontros em áudio ou vídeo sem consentimento expresso da Aldeia e dos demais participantes.

O descumprimento reiterado dessas responsabilidades pode resultar no desligamento do Participante do Programa, sem direito a reembolso, conforme avaliação da Aldeia.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Aldeia — incluindo guias impressos, apresentações, metodologias, textos e materiais de apoio — é protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis no Brasil (Lei nº 9.610/1998).

Ao inscrever-se em um Programa, o Participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material exclusivamente para fins de aprendizado próprio. É vedada qualquer reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial do Conteúdo sem autorização por escrito da Aldeia.

O conteúdo deste site — incluindo textos, imagens e identidade visual — também é de propriedade da Aldeia e não pode ser copiado ou reutilizado sem permissão.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos Programas são os seguintes, em reais brasileiros (BRL):

• Entrando no Círculo: Fundamentos do Dinheiro — R$ 277,00
• Planejando a Aposentadoria em Conjunto — R$ 329,00
• Passando o Conhecimento à Família — R$ 378,00

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da inscrição. A Aldeia pode oferecer parcelamento conforme condições disponíveis à época. Os valores podem ser ajustados para novas turmas, sem impacto nos contratos já firmados.

O material didático impresso está incluído no valor de cada Programa, salvo indicação em contrário.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

A Aldeia compreende que imprevistos acontecem. Nossa política foi pensada para ser justa com todos:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início do Programa: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do Programa: não há reembolso, mas o participante pode, a critério da Aldeia, transferir sua vaga para uma turma futura.

Em caso de cancelamento de turma por parte da Aldeia, o participante receberá reembolso integral ou poderá optar por transferir o valor para outra turma.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito, por e-mail a [email protected] ou por telefone: +55 92 3214-7068.

9. Isenção de Responsabilidade

Os Programas da Aldeia têm caráter exclusivamente educativo. O Conteúdo compartilhado nos encontros e materiais não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou de investimentos, e não deve ser interpretado como tal.

As informações são fornecidas com base em conhecimento geral e têm a finalidade de ampliar a compreensão sobre temas financeiros. Cada situação é única: antes de tomar qualquer decisão financeira relevante, o participante deve consultar profissional habilitado.

A Aldeia não assume responsabilidade por resultados financeiros decorrentes de decisões tomadas com base no Conteúdo dos Programas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Aldeia não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso deste site ou à participação nos Programas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Aldeia perante um Participante excederá o valor efetivamente pago pelo Programa em questão.

A Aldeia não se responsabiliza por falhas em sistemas de terceiros (plataformas de pagamento, provedores de internet, etc.) que possam afetar o acesso ao site ou o processamento de inscrições.

11. Indenização

O Participante concorda em isentar e indenizar a Aldeia, seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reivindicações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do descumprimento destes Termos ou de uso indevido do Conteúdo ou do site.

12. Encerramento

A Aldeia pode encerrar ou suspender o acesso de um Participante em caso de descumprimento reiterado destes Termos, mediante comunicação prévia sempre que possível.

O Participante pode encerrar sua relação com a Aldeia a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na Seção 8.

As disposições das Seções 6 (Propriedade Intelectual), 9 (Isenção) e 10 (Limitação de Responsabilidade) permanecem vigentes após o encerramento.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto com a Aldeia.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, estado do Amazonas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

O Participante também pode recorrer ao Procon-AM e aos demais órgãos de defesa do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições Gerais

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o Acordo integral entre o Participante e a Aldeia, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre os mesmos assuntos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A omissão da Aldeia em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos não podem ser cedidos pelo Participante a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da Aldeia.

15. Alterações nestes Termos

A Aldeia pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus Programas, na legislação ou em suas práticas. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão atualizada nesta página e atualizaremos a data de vigência.

Recomendamos que você consulte esta página de tempos em tempos. O uso continuado do site ou dos Programas após a publicação de alterações será interpretado como aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 92 3214-7068
• Endereço: Avenida Eduardo Ribeiro, 620 - Centro, Manaus - AM, 69010-001

Faremos o possível para responder às suas dúvidas em até 5 dias úteis.